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domingo, 19 de fevereiro de 2012

Nº 1 - QUESTÕES SOBRE: 1.a - Poder Constituinte. 1.b - Teoria Geral do Estado. 1.c - Arts. 1º ao 4º da C.F.

1 – Na esfera estadual, há poder constituinte:
a) Originário, que se expressa na constituição estadual de forma condicionada.
b) Concorrente, que tem de observar o princípio da simetria, inclusive quanto ao processo legislativo.
c) Derivado, que pode definir livremente o sistema de governo e a estrutura da Assembleia Legislativa, em cada estado-membro.
d) Derivado, que não pode desrespeitar os princípios sensíveis da Constituição Federal nem outros parâmetros que definam a essência do modelo estatal desta resultante.

2 – Relativamente ao Poder Constituinte originário é correto afirmar:
a) É limitado apenas pelas cláusulas pétreas da Constituição Federal.
b) É inicial, ilimitado e incondicionado.
c) Pode ser denominado também como poder reformador.
d) Se corporifica geralmente por meio do instrumento chamado Emenda à Constituição.


3 – A República Federativa do Brasil (RFB) tem como forma de estado:
a) ( ) Estado Democrático de Direito
b) ( ) Estado Federal
c) ( ) Estado Unitário
d) ( ) Estado Republicano
e) ( ) Estado Confederado

4 – O Regime de governo adotado pela atual constituição é:
a) ( ) Presidencialista
b) ( ) Autocrático
c) ( ) Democrático
d) ( ) Parlamentarista
e) ( ) Republicano

5 – As relações internacionais da República Federativa do Brasil são regidas pelos princípios:
a) ( ) De autodeterminação dos povos e defesa da paz
b) ( ) De independência nacional e repúdio ao terrorismo e ao racismo
c) ( ) De solução pacífica dos conflitos e prevalência dos direitos humanos
d) ( ) De concessão de asilo político e não intervenção
e) ( ) Todas as alternativas estão corretas

6 – A República, federação, Presidencialismo e Democracia são, para a Constituição de 1988, respectivamente:
a) ( ) Forma de Governo, Forma de Estado, Sistema de Governo Regime de governo
b) ( ) Forma de Estado, Sistema de Governo, Regime de Governo, Forma de Governo
c) ( ) Sistema de Governo, Regime de Governo, Forma de Estado, Forma de Governo
d) ( ) Forma de Governo, Forma de Estado, Regime de Governo, Sistema de Governo
e) ( ) Sistema de Governo, Forma de Estado, Sistema de Estado, Regime de Governo

7 – Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, no plano internacional:
a) ( ) Construir uma sociedade justa, livre e solidária
b) ( ) Igualdade entre os povos
c) ( ) Buscar a integração cultural entre os povos da América Latina
d) ( ) Repudiar o terrorismo e o racismo
e) ( ) Todas as respostas anteriores estão corretas

8 – A democracia Participativa é possível através de quais práticas:
a) ( ) Eleições diretas
b) ( ) Plebiscito, referendo e lei popular
c) ( ) Plebiscito, referendo e iniciativa popular
d) ( ) Representação no Congresso Nacional
e) ( ) Eleições indiretas

Um comentário:

  1. Professor, E ai, como vai o senhor?
    Espero que bem.
    Olha, esse Gabarito acima são das questões de direito penal?
    porque ele vai até a questão 8º.
    aguardando resposta

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